{"id":122,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 29/04/2022 por Everaldo Beraldo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/122","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2022-04-29","autor":"Everaldo Beraldo","ementa":"ISTO POSTO, entendo que o presente projeto \u00e9 constitucional, legal e pode ter seu regular processamento e aprecia\u00e7\u00e3o pelas Comiss\u00f5es competentes e aprovado em dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, com aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta de seus membros.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/122/projeto_de_lei_legislativo_no_003.2022_-_publicacao_lista_de_espera_saude_-_parecer_juridico.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-04-29T16:12:26.154615-03:00","materia":639,"tipo":1}