{"id":4029,"__str__":"Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00ba 1 de 2026 | Encaminhado | 16/03/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/4029","metadata":{},"timestamp":"2026-03-17T08:36:57.887866-03:00","data_tramitacao":"2026-03-16","data_encaminhamento":"2026-03-16","urgente":false,"turno":"","texto":"TENDO EM VISTA O PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 218 E AL\u00cdNEA \u201cA\u201d DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, DESIGNO OS VEREADORES:\r\nPRESIDENTE: CLAUDIO APARECIDO COL;\r\nRELATORA: ALTAIR GOMES;\r\nMEMBRO: GILMAR GIR\u00c3O.\r\nPARA COMPOREM A COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA O EXAME DO M\u00c9RITO DA PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA, TENDO UM PRAZO DE 30 DIAS \u00daTEIS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DE SEU PARECER A PARTIR DE SUA CONSTITUI\u00c7\u00c3O.","data_fim_prazo":"2026-04-30","ip":"177.87.133.123","ultima_edicao":"2026-03-17T13:50:59.777849-03:00","status":62,"materia":1140,"unidade_tramitacao_local":6,"unidade_tramitacao_destino":25,"user":29}