Tipo: SUBS - Substitutivo

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Substitui o Projeto de Lei nº 001/2026 e dá outras providências. Súmula Original do Projeto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores efetivos do Município. Súmula Proposta: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores efetivos do Município.