Autorias (Parecer da Comissão Especial nº 1 de 2023)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CE - PELOM - Comissão Especial para exame do mérito da PELOM | Comissao | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
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| CE - PELOM - Comissão Especial para exame do mérito da PELOM | Comissao | Sim |