Parecer - Parecer Jurídico de 17/10/2022 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
17/10/2022
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Trata-se de parecer jurídico sobre o Projeto de Lei nº056/2022
de 07 de outubro de 2.022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, cuja súmula
consolida o Mapa do Distrito de Porto Camargo.
de 07 de outubro de 2.022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, cuja súmula
consolida o Mapa do Distrito de Porto Camargo.
Indexação
Texto Integral