Parecer - Parecer Jurídico de 17/10/2022 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
17/10/2022
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Trata-se de parecer jurídico sobre o Projeto de Lei
Complementar nº054/2022 de 07 de outubro de 2.022, de iniciativa do Poder Executivo
Municipal, cuja súmula Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano do Distrito de
Porto Camargo) da Lei Complementar nº1.689/2020 (Uso e Ocupação do Solo e
Zoneamento do Município de Icaraíma).
Complementar nº054/2022 de 07 de outubro de 2.022, de iniciativa do Poder Executivo
Municipal, cuja súmula Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano do Distrito de
Porto Camargo) da Lei Complementar nº1.689/2020 (Uso e Ocupação do Solo e
Zoneamento do Município de Icaraíma).
Indexação
Texto Integral