Parecer - Parecer - Comissão de Justiça e Redação de 09/05/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - Comissão de Justiça e Redação
Data
09/05/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação, em Sessão realizada em 09 de Maio de 2023, opinou, por unanimidade de votos pela Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativo, pela admissibilidade da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2023 nos termos do art. 40, II, do RI.
Comissão de Justiça e Redação
Gilmar Girão - Relator
Leandro Ferreira de Andrade - Presidente
Adelson Marcus Vicentim - Membro
Comissão de Justiça e Redação
Gilmar Girão - Relator
Leandro Ferreira de Andrade - Presidente
Adelson Marcus Vicentim - Membro
Indexação