Parecer - Parecer Jurídico de 26/06/2023 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
26/06/2023
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
ASSIM SENDO, entendo que referido projeto, observa o
princípio da iniciativa, discricionariedade, interesse público, constitucionalidade,
legalidade, podendo referido projeto tramitar perante as comissões na forma regimental
consoante exposição supra.
princípio da iniciativa, discricionariedade, interesse público, constitucionalidade,
legalidade, podendo referido projeto tramitar perante as comissões na forma regimental
consoante exposição supra.
Indexação