Parecer - Parecer Jurídico de 03/07/2023 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
03/07/2023
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Trata-se de parecer jurídico preliminar ao Projeto de Lei
nº032/2023, cuja súmula autoriza o chefe do Poder Executivo a
firmar acordo de Cooperação Técnica com a União Federal,
por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Defesa
Agropecuária (SDA) e dá outras providências.
nº032/2023, cuja súmula autoriza o chefe do Poder Executivo a
firmar acordo de Cooperação Técnica com a União Federal,
por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Defesa
Agropecuária (SDA) e dá outras providências.
Indexação