Parecer - Parecer Jurídico de 17/11/2023 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023)

TRATA-SE parecer ao Projeto de Lei nº009/2023, de autoria do vereador Luciano Fábio Sitta, protocolo nº235/23, de 17/11/2023, com a seguinte súmula:
Institui a Semana de Prevenção e Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Icaraíma e dá outras providências.