Parecer - Parecer Jurídico de 05/02/2024 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
05/02/2024
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Trata-se de parecer jurídico preliminar ao Projeto de Lei nº 002/2024, cuja súmula altera nomenclatura e atribuições de Função Gratificada - FG, criada pela Lei 1.388/2017.
Indexação