Parecer - Parecer Jurídico de 05/02/2024 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
05/02/2024
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Trata-se de parecer jurídico preliminar ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024, cuja súmula concede reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
Indexação