Parecer - Parecer Jurídico de 15/04/2024 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
15/04/2024
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Trata-se o presente de parecer jurídico preliminar sobre o Projeto de Lei nº005/2024, de origem do Poder Legislativo de Icaraíma, protocolo nº095/2024, datado de 05/04/2024, cuja súmula fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Icaraíma/PR para o exercício de 1º de janeiro de 2.025 a 31 de dezembro de 2.028.
Indexação