Parecer - Parecer Jurídico de 15/04/2024 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
15/04/2024
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Trata-se o presente de parecer jurídico preliminar sobre o Projeto
de Lei nº006/2024, de origem do Poder Legislativo de Icaraíma, protocolo nº096/2024, datado
de 05/04/2024, cuja súmula fixam os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara para a
legislatura 2025 a 2028, dando outras providências.
de Lei nº006/2024, de origem do Poder Legislativo de Icaraíma, protocolo nº096/2024, datado
de 05/04/2024, cuja súmula fixam os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara para a
legislatura 2025 a 2028, dando outras providências.
Indexação