Parecer - Parecer Jurídico de 22/04/2024 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
22/04/2024
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
TRATA-SE de parecer ao Projeto de Lei nº015/2024 cuja súmula Altera o Mapa e Memorial Descritivo da Quadra nº27, 28 e 29 e Trecho de Rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e da outras providências.
Indexação