Parecer - Parecer Jurídico de 25/04/2024 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
25/04/2024
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Trata-se de parecer jurídico preliminar ao Projeto de Lei nº 020/2024, de origem do poder executivo municipal, protocolo 110/2024, datado de 18 de abril de 2.024, cuja súmula Institui o Sistema Municipal de Cultura de Icaraíma – SIMCULT e dá outras providências.
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