Parecer - Parecer de 06/09/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
06/09/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação, em Sessão realizada em 06 de Setembro de 2024, opinou, por unanimidade de votos pela Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativo, pela admissibilidade da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024 nos termos do art. 40, II, do RI.
Comissão de Justiça e Redação
Gilmar Girão - Relator
Leandro Ferreira de Andrade - Presidente
Adelson Marcus Vicentim - Membro
Comissão de Justiça e Redação
Gilmar Girão - Relator
Leandro Ferreira de Andrade - Presidente
Adelson Marcus Vicentim - Membro
Indexação
Texto Integral