Parecer - Parecer Jurídico de 29/10/2024 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
29/10/2024
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
TRATA-SE parecer ao Projeto de Lei nº041/2024, de autoria do poder executivo municipal, protocolo nº256/2024, de 25/10/2024, com a seguinte súmula: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Indexação