Parecer - Parecer Jurídico de 04/11/2024 por Everaldo Beraldo (Projeto de Resolução nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/11/2024
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Trata-se de parecer jurídico preliminar ao Projeto de Resolução nº 001/2024, protocolo nº 262/2024, datado de 01/11/2024, cuja súmula Concede Título de Cidadão Honorário ao empresário Silvestre Ferreira.
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