Parecer - Parecer Jurídico de 20/01/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

20/01/2025

Autor

Everaldo Beraldo

Ementa

Parecer Jurídico

Indexação