Parecer - Parecer Jurídico de 08/04/2025 por Everaldo Beraldo (Veto nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/04/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO Nº30/2025
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná
Assunto: Análise jurídica do VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 005/2025
Protocolo: 122/2025 – Recebido em 04/04/2025
Referência: Veto Parcial nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 005/2025 (Emenda Modificativa nº 001/2025)
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná
Assunto: Análise jurídica do VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 005/2025
Protocolo: 122/2025 – Recebido em 04/04/2025
Referência: Veto Parcial nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 005/2025 (Emenda Modificativa nº 001/2025)
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