Projeto Emenda - Emenda Aditiva nº 001/2019 de 18/12/2019 por Daniel Paulo Duarte (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Projeto Emenda
Nome
Emenda Aditiva nº 001/2019
Data
18/12/2019
Autor
Daniel Paulo Duarte
Ementa
Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral