Parecer - Parecer Jurídico de 14/05/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/05/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO – 40/2025
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma – PR
Assunto: Análise da legalidade do Projeto de Lei nº 013/2025
Procurador Jurídico: Everaldo Beraldo – OAB/PR 28.053
Data: 14 de maio de 2025
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma – PR
Assunto: Análise da legalidade do Projeto de Lei nº 013/2025
Procurador Jurídico: Everaldo Beraldo – OAB/PR 28.053
Data: 14 de maio de 2025
Indexação
Texto Integral