Parecer - Everaldo Beraldo de 14/05/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Everaldo Beraldo
Data
14/05/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Chega para análise desta Procuradoria Jurídica o Projeto de Lei nº
014/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 1.824/2022 e dá outras
providências”. O projeto visa corrigir a área destinada à doação à União Federal (SPU/PR),
onde atualmente está construída e em funcionamento a sede da Justiça Eleitoral no município.
014/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 1.824/2022 e dá outras
providências”. O projeto visa corrigir a área destinada à doação à União Federal (SPU/PR),
onde atualmente está construída e em funcionamento a sede da Justiça Eleitoral no município.
Indexação
Texto Integral