Parecer - Parecer Jurídico de 30/06/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
30/06/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma – PR
Assunto: Análise jurídica do Projeto de Lei nº 015/2025 – Prorrogação do Plano Municipal de Educação
Procurador Jurídico: Everaldo Beraldo – OAB/PR 28.053
Data: 30 de junho de 2025
Assunto: Análise jurídica do Projeto de Lei nº 015/2025 – Prorrogação do Plano Municipal de Educação
Procurador Jurídico: Everaldo Beraldo – OAB/PR 28.053
Data: 30 de junho de 2025
Indexação