Parecer - Parecer Jurídico de 06/08/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
06/08/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma – PR
Assunto: Projeto de Lei nº 016/2025 – Extinção de cargos e transformação de jornada do
cargo de Procurador Jurídico
Procurador Jurídico: Everaldo Beraldo – OAB/PR 28.053
Data: 06 de agosto de 2025
Assunto: Projeto de Lei nº 016/2025 – Extinção de cargos e transformação de jornada do
cargo de Procurador Jurídico
Procurador Jurídico: Everaldo Beraldo – OAB/PR 28.053
Data: 06 de agosto de 2025
Indexação