Parecer - Parecer Jurídico de 11/08/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
11/08/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO Nº 064/2025
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma – PR
Assunto: Projeto de Lei nº 021/2025 – Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Icaraíma/PR e dá outras providências.
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma – PR
Assunto: Projeto de Lei nº 021/2025 – Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Icaraíma/PR e dá outras providências.
Indexação