Parecer - Parecer Jurídico de 08/08/2025 por Everaldo Beraldo (Parecer Prévio nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/08/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma – PR
Assunto: Parecer Jurídico prévio sobre as Contas do Prefeito Municipal – Exercício 2023, recebidas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná de
responsabilidade do ex-prefeito Marcos Alex de Oliveira.
Acórdão de Parecer Prévio nº 185/2025 – Processo TCE/PR nº 215813/2024
Assunto: Parecer Jurídico prévio sobre as Contas do Prefeito Municipal – Exercício 2023, recebidas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná de
responsabilidade do ex-prefeito Marcos Alex de Oliveira.
Acórdão de Parecer Prévio nº 185/2025 – Processo TCE/PR nº 215813/2024
Indexação
Texto Integral