Parecer - Parecer Jurídico de 12/09/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
12/09/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Assunto: Análise de legalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 028/2025, que autoriza a abertura de vagas para os cargos de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro.
Indexação