Ofício - Parecer Jurídico de 17/11/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Parecer Jurídico
Data
17/11/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO Nº 91/2025
Projeto de Lei nº 36/2025
Protocolo nº 291/2025, de 13 de novembro de 2025
1 RELATÓRIO
O presente parecer jurídico tem por finalidade analisar a constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de
Lei nº 36/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal de Icaraíma, protocolado sob nº 291/2025 em 13 de novembro de 2025, que autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei nº 36/2025
Protocolo nº 291/2025, de 13 de novembro de 2025
1 RELATÓRIO
O presente parecer jurídico tem por finalidade analisar a constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de
Lei nº 36/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal de Icaraíma, protocolado sob nº 291/2025 em 13 de novembro de 2025, que autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Indexação
Texto Integral