Parecer - Everaldo Beraldo de 19/11/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Everaldo Beraldo
Data
19/11/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO 093/2025
Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Análise jurídica do Projeto de Lei nº 38/2025
Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Análise jurídica do Projeto de Lei nº 38/2025
Indexação
Texto Integral