Parecer - Parecer Jurídico de 21/11/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
21/11/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO Nº 94/2025
Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Homologação do Relatório Técnico de Avaliação Atuarial do FAPI – Fundo de
Aposentadorias e Pensões de Icaraíma
Arquivo analisado: Projeto de Lei nº 039/2025
Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Homologação do Relatório Técnico de Avaliação Atuarial do FAPI – Fundo de
Aposentadorias e Pensões de Icaraíma
Arquivo analisado: Projeto de Lei nº 039/2025
Indexação
Texto Integral