Avulso - Parecer Jurídico de 03/12/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Parecer Jurídico
Data
03/12/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO Nº 97/2025
Projeto de Lei nº 41/2025
Assunto: Autorização legislativa para alienação de bens imóveis do Município de Icaraíma Interessado: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 41/2025
Assunto: Autorização legislativa para alienação de bens imóveis do Município de Icaraíma Interessado: Poder Executivo Municipal
Indexação
Texto Integral