Parecer - Parecer Jurídico de 05/12/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
05/12/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Assunto: Análise sobre eventual impedimento ou suspeição do Vereador Altair Gomes Moura na tramitação do Projeto de Lei nº 41/2025
Interessado: Vereador Altair Gomes Moura
Interessado: Vereador Altair Gomes Moura
Indexação