Avulso - Parecer Jurídico de 19/12/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Parecer Jurídico
Data
19/12/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO Nº 105/2025
INTERESSADO: Câmara Municipal de Icaraíma
ASSUNTO: Análise jurídica do Projeto de Lei nº 42/2025
AUTOR: Poder Executivo Municipal
INTERESSADO: Câmara Municipal de Icaraíma
ASSUNTO: Análise jurídica do Projeto de Lei nº 42/2025
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Indexação
Texto Integral