Parecer - Parecer Jurídico de 18/01/2026 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
18/01/2026
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 02/2026
PROTOCOLO Nº 02/2026
DATA: 16 DE JANEIRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério e da Educação Básica no Município de Icaraíma, com reajuste de 0,37% em relação ao exercício de 2025.
PROTOCOLO Nº 02/2026
DATA: 16 DE JANEIRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério e da Educação Básica no Município de Icaraíma, com reajuste de 0,37% em relação ao exercício de 2025.
Indexação