Parecer - Parecer de 16/03/2026 por Comissão de Justiça e Redação (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
16/03/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação, em Sessão realizada em 16 de Março de 2026, opinou, por unanimidade de votos pela Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativo, pela admissibilidade da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2026 nos termos do art. 40, II, do RI.
Comissão de Justiça e Redação
Gilmar Girão - Relator
Lea José de Andrade Cardoso - Presidente
Gilmar Girão - Membro
Comissão de Justiça e Redação
Gilmar Girão - Relator
Lea José de Andrade Cardoso - Presidente
Gilmar Girão - Membro
Indexação
Texto Integral