Parecer - Parecer Jurídico de 23/03/2026 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
23/03/2026
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO Nº 025/2026
PROJETO DE LEI Nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte ementa: autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município de Icaraíma no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência, contemplando o reingresso do Município de Alto Paraíso, o ingresso do Município de Tapira e a alteração do endereço da sede do CORIPA.
PROJETO DE LEI Nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte ementa: autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município de Icaraíma no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência, contemplando o reingresso do Município de Alto Paraíso, o ingresso do Município de Tapira e a alteração do endereço da sede do CORIPA.
Indexação