Parecer - Parecer Jurídico de 24/04/2026 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
24/04/2026
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO Nº 38/2026
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma
Proposição: Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026
Autoria: Vereadora Lea Andrade
Ementa: Institui diretrizes para a organização e a oferta da atenção domiciliar no âmbito da rede pública municipal de saúde de Icaraíma, e dá outras providências.
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma
Proposição: Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026
Autoria: Vereadora Lea Andrade
Ementa: Institui diretrizes para a organização e a oferta da atenção domiciliar no âmbito da rede pública municipal de saúde de Icaraíma, e dá outras providências.
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