Parecer - Parecer Jurídico de 04/05/2026 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/05/2026
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO N.º 040/2026
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma
Matéria: Projeto de Lei n.º 016/2026
ASSUNTO: Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE de Icaraíma/PR, e dá outras providências.
ORIGEM: Poder Executivo Municipal
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma
Matéria: Projeto de Lei n.º 016/2026
ASSUNTO: Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE de Icaraíma/PR, e dá outras providências.
ORIGEM: Poder Executivo Municipal
Indexação