Parecer - Parecer Jurídico de 24/05/2026 por Everaldo Beraldo (Projeto de Resolução nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
24/05/2026
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO Nº 048/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026
AUTORIA: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma/PR.
SÚMULA: Institui e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Icaraíma/PR e disciplina o tratamento das manifestações dos usuários dos serviços públicos.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026
AUTORIA: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma/PR.
SÚMULA: Institui e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Icaraíma/PR e disciplina o tratamento das manifestações dos usuários dos serviços públicos.
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