Parecer - Parecer Jurídico de 08/06/2026 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/06/2026
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO Nº 052/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2026
AUTORIA: Poder Legislativo Municipal.
SÚMULA: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.866/2023 e nº 1.867/2023, para adequar as gratificações da Comissão Permanente de Contratação e do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, e dá outras providências
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2026
AUTORIA: Poder Legislativo Municipal.
SÚMULA: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.866/2023 e nº 1.867/2023, para adequar as gratificações da Comissão Permanente de Contratação e do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, e dá outras providências
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