{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1119", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moura", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1119/1._indicacao_-_moura_-_sinalizacao.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que por meio da Secretaria competente, seja realizada \u00e0 devida sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria e \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de mureta met\u00e1lica com faixas luminosas no final da Avenida Jo\u00e3o Ferreira de Andrade, no Conjunto Monte Claro."}, {"id": "1120", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moura", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1120/2._indicacao_-_moura_-_horario_creche.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, seja estendido o hor\u00e1rio de funcionamento das creches municipais, atualmente encerrado \u00e0s 17h, para at\u00e9 as 18h."}, {"id": "1121", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moura", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1121/3._indicacao_-_moura_-_reducao_horario_dos_garis.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que por meio da Secretaria competente, seja avaliada a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal dos garis do Munic\u00edpio, atualmente fixada em 40 (quarenta) horas, para 30 (trinta) horas semanais, sem preju\u00edzo da continuidade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico."}, {"id": "1122", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moura", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1122/4._indicacao_-_moura_-_redutores_de_velocidade_-_copia.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que por meio da Secretaria competente, sejam implantadas sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria adequada e redutores de velocidade no cruzamento da Avenida Hermes Vissoto com a Avenida Jo\u00e3o Ferreira de Andrade."}, {"id": "1123", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adelsinho", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1123/5._indicacao_-_adelson_-_terceira_idade_salao.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que por meio da Secretaria competente, seja realizado estudo visando \u00e0 posterior implementa\u00e7\u00e3o de nova parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Associa\u00e7\u00e3o da Terceira Idade de Icara\u00edma \u2013 PR, com a finalidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o denominado \u201cClube da Terceira Idade\u201d para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades voltadas \u00e0s pessoas idosas do Munic\u00edpio, nos moldes de iniciativa anteriormente desenvolvida."}, {"id": "1126", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elzino Junior", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1126/6._indicacao_-_lanche_atividades_esportivas_-_elzino.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, providencie o fornecimento de lanches \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes que participam dos projetos de treinamentos esportivos desenvolvidos no munic\u00edpio. (retifica\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 080/2025)"}, {"id": "1127", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elzino Junior", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1127/7._indicacao_-_contratacao_de_um_padeiro_-_elzino.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a contrata\u00e7\u00e3o de profissional padeiro, bem como a reativa\u00e7\u00e3o da Padaria Municipal, com a devida estrutura\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de todos os equipamentos e insumos indispens\u00e1veis ao seu regular funcionamento."}, {"id": "1128", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elzino Junior, Zinho do Porto", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1128/8._indicacao_-_recepcionista_na_ubs_do_porto_camargo_-_elzino_e_claudio.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que atrav\u00e9s das Secretarias competentes seja providenciada a lota\u00e7\u00e3o de servidor para exercer a fun\u00e7\u00e3o de recepcionista na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade \u2013 UBS do Distrito de Porto Camargo, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "1129", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elzino Junior", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1129/9._indicacao_-_limpeza_de_bueiros_-_elzino.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que por meio das Secretarias competentes, seja implantado cronograma peri\u00f3dico de inspe\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e limpeza dos bueiros e dispositivos de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais existentes no Munic\u00edpio de Icara\u00edma e seus Distritos."}, {"id": "1130", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pel\u00e9 da Ilha", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1130/10._indicacao_-_reserva_de_terreno_criacao_do_parque_industrial_-_porto_camargo_-_pele.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para destina\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica no Distrito de Porto Camargo, com a finalidade de implanta\u00e7\u00e3o de Parque Industrial voltado ao incentivo e fortalecimento dos micro e pequenos empreendedores locais."}, {"id": "1131", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moura", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1131/11._indicacao_-_manutencao_da_estrada_paulista_-_moura.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que por meio da Secretaria competente, que seja feita manuten\u00e7\u00e3o na pavimenta\u00e7\u00e3o feita na estrada paulista (ro\u00e7ada e limpeza)."}, {"id": "1142", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elzino Junior", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1142/12._indicacao_-_lanche_atividades_esportivas_-_elzino.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, realize a manuten\u00e7\u00e3o dos brinquedos existentes no Parquinho Municipal localizado na Pra\u00e7a da B\u00edblia, neste Munic\u00edpio, com especial aten\u00e7\u00e3o ao brinquedo que possui ponte em madeira, o qual apresenta trechos com buracos e desgastes estruturais."}, {"id": "1143", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pel\u00e9 da Ilha", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1143/13._indicacao_-_sinais_sonoroes_em_escolas_-_pele_da_ilha.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, seja realizado estudo t\u00e9cnico visando \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o dos sinais sonoros (campainhas) utilizados nas escolas da rede municipal de ensino, por solu\u00e7\u00f5es mais adequadas \u00e0 realidade atual, especialmente considerando alunos com sensibilidade auditiva, como aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condi\u00e7\u00f5es sensoriais."}, {"id": "1144", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pel\u00e9 da Ilha", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1144/14._indicacao_-_pavimentacao_avenida_anthero_francisco_-_pele_da_ilha.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que por meio dos departamentos competentes, sejam realizados estudos t\u00e9cnicos e de viabilidade para futura abertura, implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do trecho da Avenida Anthero Francisco Soares, compreendido entre a Avenida Hermes Vissoto at\u00e9 as proximidades da entrada da estrada que d\u00e1 acesso ao Porto Novo."}, {"id": "1150", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elzino Junior", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1150/indicacap_15-2026.pdf", "ementa": "Que seja adotadas provid\u00eancias necess\u00e1rias para a reativa\u00e7\u00e3o e efetivo funcionamento do conselho municipal de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre drogas do munic\u00edpio de Icara\u00edma, institu\u00eddo pela LEI municipal n\u00b01435/2017."}, {"id": "1151", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elzino Junior", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1151/indicacao_16-2026.pdf", "ementa": "Que seja realizado o planejamento e organiza\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio anual de eventos aa serem promovidos no Munic\u00edpio de Icara\u00edma e em seus distritos, contemplando diversas modalidades esportivas, bem como que referido calend\u00e1rio seja amplamente divulgado pela administra\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "1156", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moura, Pel\u00e9 da Ilha", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1156/17._indicacao_-_manutencao_da_estrada_paulista_-_moura_e_pele.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a constru\u00e7\u00e3o de estacionamento no canteiro em frente a Cl\u00ednica da Mulher, trecho este localizado entre a Avenida Aldo Ghirardello e a Avenida Ivanildo L\u00facio Santos, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "1157", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moura", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1157/18._indicacao_-_manutencao_da_estrada_paulista_-_moura.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a constru\u00e7\u00e3o de estacionamento no canteiro na Avenida Jo\u00e3o Ferreira de Andrade, entre as ruas Expedito Vicente Silva e Izup\u00e9rio de Oliveira Souza, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "1162", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Executivo - EXEC", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1162/19._indicacao_-_quebra_molas_-_lea.pdf", "ementa": "SUGERINDO-LHE que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Paran\u00e1, na Vila Rica do Iva\u00ed, nas proximidades da borracharia do Wanderley e do conjunto de casas populares existente naquela localidade."}, {"id": "1155", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1155/projeto_de_lei_no_13.2026_-_abertura_de_vagas_de_motorista_e_au.pdf", "ementa": "Altera integralmente a reda\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.\u00ba 013/2026, para adequa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica legislativa, passando a dispor sobre altera\u00e7\u00e3o expressa do Anexo II da Lei Municipal n.\u00ba 650/2011.\r\nEmenda Substitutiva n\u00ba 001/2026 ao Projeto de Lei n\u00ba 016/2026.\r\nS\u00famula original: Autoriza o poder executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Munic\u00edpio."}, {"id": "1163", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda", "autoria": "CSOP - Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Obras P\u00fablicas", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1163/emenda_modificativa_no_1.2026_-_projeto_de_lei_complementar_no_8.2026_-_com_anexo.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 008/2026, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 1.653/2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nEmenda Modificativa n\u00ba 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8/2026.\r\nS\u00famula: Altera Lei Complementar n\u00ba 1.653-2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1141", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo - EXEC", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1141/projeto_de_lei_complementar_no_008.2026_-_altera_lei_no_1.653-2019_e_da_outras_providencias.pdf", "ementa": "Altera Lei Complementar n\u00ba 1.653-2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1160", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo - EXEC", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1160/projeto_de_lei_complementar_no_15.2026_-_altera_lei_complementar_no_1.689.2020.pdf", "ementa": "Altera Lei Complementar n\u00ba 1.689-2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1115", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Legislativo - LEG", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1115/projeto_de_lei_legislativo_no_1.2026_-_reajuste_servidores_-_assinado.pdf", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria na tabela de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icara\u00edma e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1125", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Lea Andrade", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1125/projeto_de_lei_legislativo_no_2.2026_-_fogos_-_lea_ocr.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Icara\u00edma, a utiliza\u00e7\u00e3o, queima, soltura e comercializa\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos com estampido sonoro, especialmente em datas comemorativas e no per\u00edodo de final de ano, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1159", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Lea Andrade", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1159/projeto_de_lei_legislativo_no_3.2026_-_politica_municipal_de_apoio_-_protecao_animal.pdf", "ementa": "Institui diretrizes para a pol\u00edtica municipal de apoio aos protetores independentes e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de prote\u00e7\u00e3o animal no Munic\u00edpio de Icara\u00edma e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1113", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo - EXEC", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1113/projeto_de_lei_no_1.2026_-_reposicao_salarial_servidores_do_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial ao quadro de Servidores efetivos do Munic\u00edpio."}, {"id": "1114", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo - EXEC", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1114/projeto_de_lei_no_2.2026_-_atualizacao_do_piso_do_magisterio_e_da_educacao_basicax.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magist\u00e9rio e da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no Munic\u00edpio de Icara\u00edma."}, {"id": "1146", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo - EXEC", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1146/projeto_de_lei_no_3.2026_-_alteracao_do_estatuto_-_salario_familia.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 006, de 08 de maio de 2003, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis do Munic\u00edpio de Icara\u00edma, para adequar a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-fam\u00edlia \u00e0s normas constitucionais e federais aplic\u00e1veis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1137", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo - EXEC", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1137/projeto_de_lei_no_4.2026_-_superavit_financeiro_-_emenda_oriovisto_-_apae.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1138", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo - EXEC", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1138/projeto_de_lei_no_5.2026_-_excesso_de_arrecadacao_-_apae_-_emendas.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9ditos Especial por Prov\u00e1vel Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1152", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1152/projeto_de_lei_006-2026.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos especial por prov\u00e1vel excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1139", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo - EXEC", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1139/projeto_de_lei_no_7.2026_-_transferencia_de_recursos_a_amerios.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Entre Rios - AMERIOS para a amplia\u00e7\u00e3o e melhoria de sua sede, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1147", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo - EXEC", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1147/projeto_de_lei_no_9.2026_-_alteracao_da_lei_municipal_no_519.2010_-_mestrado_e_doutorado.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 519/2010, para regulamentar a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e a forma de incorpora\u00e7\u00e3o dos adicionais de mestrado e doutorado aos proventos de aposentadoria do magist\u00e9rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1148", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo - EXEC", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1148/projeto_de_lei_no_10.2026_-_ratificacao_coripa.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participa\u00e7\u00e3o no Cons\u00f3rcio Intermunicipal para Conserva\u00e7\u00e3o do Remanescente do Rio Paran\u00e1 e \u00c1reas de Influ\u00eancia - CORIPA, acrescentando o reingresso do Munic\u00edpio de Alto Para\u00edso e o ingresso do Munic\u00edpio de Tapira, bem como a altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o da sede do Cons\u00f3rcio."}, {"id": "1149", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo - EXEC", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1149/projeto_de_lei_no_11.2026_-_consorcio_intergestores_parana_saude_-_cips.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre o Estado do Paran\u00e1 e os Munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1 subscritores, com a finalidade de formalizar a constitui\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intergestores Paran\u00e1 Sa\u00fade - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n\u00ba 11.107, de 06 de abril de 2005, e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, voltado ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da assist\u00eancia farmac\u00eautica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS."}, {"id": "1153", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1153/projeto_de_lei_no_13.2026_-_abertura_de_vagas_de_motorista_e_auxiliar_administrativo.pdf", "ementa": "Altera o Anexo II, Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal n.\u00ba 650/2011, para ampliar o n\u00famero de vagas dos cargos de Auxiliar Administrativo e Motorista, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1124", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Lea Andrade", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1124/001._requerimento_-_vereadora_lea_jose_de_andrade_cardoso_-_bocas_de_lobo_-_limpeza.pdf", "ementa": "A Vereadora Lea Jos\u00e9 de Andrade Cardoso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, v\u00eam, respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, REQUERER que seja determinada a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal\u00b9, com c\u00f3pia do presente, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 071/2024, referente \u00e0 limpeza de bocas de lobo no Munic\u00edpio, respondendo objetivamente aos seguintes questionamentos:\r\n\t1.\tO Contrato Administrativo n\u00ba 071/2024 encontra-se vigente? Informar data de in\u00edcio e t\u00e9rmino da vig\u00eancia previsto, esclarecendo quantos aditivos de prazo e valores foram realizados.\r\n\t2.\tQual empresa foi contratada, anexando c\u00f3pia integral do contrato e do processo licitat\u00f3rio correspondente (link de acesso).\r\n\t3.\tQual o valor global do contrato e quais valores j\u00e1 foram empenhados e pagos at\u00e9 a presente data.\r\n\t4.\tQual o cronograma f\u00edsico-financeiro de execu\u00e7\u00e3o dos"}, {"id": "1132", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Moura", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1132/002._requerimento_-_vereador_altair_gomes_-_obra_jurupita.pdf", "ementa": "O Vereador Altair Gomes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, v\u00eam, respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, REQUERER que seja determinada a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal\u00b9, com c\u00f3pia do presente, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da obra realizada na Avenida Genercy Delfino Coelho, especificamente em frente ao estabelecimento conhecido como Bar do Jurupita, onde, ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da obra, foi identificado desn\u00edvel acentuado no pavimento, o qual permanece sinalizado com cones h\u00e1 mais de 45 (quarenta e cinco) dias, ocasionando transtornos \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e potenciais riscos \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria."}, {"id": "1133", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Moura, Pel\u00e9 da Ilha", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1133/003._requerimento_-_vereador_altair_gomes_e_manoel_timoteo_de_almeida_-_fapi_aportes.pdf", "ementa": "Os Vereadores Altair Gomes e Manoel Tim\u00f3teo de Almeida, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, v\u00eam, respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, REQUERER que seja determinada a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal\u00b9, com c\u00f3pia do presente, solicitando para que apresente de forma clara, detalhada e documentada a real situa\u00e7\u00e3o dos aportes financeiros devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es de Icara\u00edma \u2013 FAPI, especialmente quanto aos valores pendentes, parcelamentos existentes e provid\u00eancias adotadas para regulariza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1134", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Lea Andrade", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1134/004._requerimento_-_vereadora_lea_jose_de_andrade_cardoso_-_contrato_cadi_-_saude.pdf", "ementa": "A Vereadora Lea Jos\u00e9 de Andrade Cardoso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, v\u00eam, respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, REQUERER que seja determinada a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal\u00b9, com c\u00f3pia do presente, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da contrata\u00e7\u00e3o da empresa CADI Servi\u00e7os M\u00e9dicos LTDA, respons\u00e1vel pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem para atua\u00e7\u00e3o na UPA Municipal."}, {"id": "1135", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Lea Andrade", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1135/005._requerimento_-_vereadora_lea_jose_de_andrade_cardoso_-_lotes_urbanos_fapi.pdf", "ementa": "A Vereadora Lea Jos\u00e9 de Andrade Cardoso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, v\u00eam, respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, REQUERER que seja determinada a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal\u00b9, com c\u00f3pia do presente, levando em considera\u00e7\u00e3o que chegou ao conhecimento desta Vereadora que os terrenos pertencentes ao Munic\u00edpio, bem como \u00e1rea vinculada ao FAPI, situados na Quadra 92, Lotes 12, 13, 14 e 15, estariam sendo utilizados como dep\u00f3sito de materiais de constru\u00e7\u00e3o, tais como lajotas, areia, pedras e outros insumos, supostamente por empresa vinculada ao Poder Executivo."}, {"id": "1136", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Lea Andrade", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1136/006._requerimento_-_vereadora_lea_jose_de_andrade_cardoso_-_massa_asfaltica.pdf", "ementa": "A Vereadora Lea Jos\u00e9 de Andrade Cardoso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, v\u00eam, respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, REQUERER que seja determinada a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal\u00b9, com c\u00f3pia do presente, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de  massa asf\u00e1ltica destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tapa-buracos e o porqu\u00ea o material permaneceu depositado no p\u00e1tio da Prefeitura por aproximadamente 06 (seis) dias, armazenado sob lona, requer-se tamb\u00e9m as seguintes informa\u00e7\u00f5es:"}, {"id": "1154", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Lea Andrade", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1154/007._requerimento_-_vereadora_lea_jose_de_andrade_cardoso_-_vacina_ocred.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 07/2026\r\n\r\nAutora: Vereadora L\u00e9a Andrade\r\n\r\nAssunto: Solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimentos sobre poss\u00edvel erro grave na aplica\u00e7\u00e3o de vacinas em beb\u00eas no Munic\u00edpio."}, {"id": "1116", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "SUBS", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Legislativo - LEG", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1116/substitutivo_-_projeto_de_lei_legislativo_no_1.2026_-_reajuste_servidores_-_correto.pdf", "ementa": "Substitui o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001/2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nS\u00famula Original do Projeto: Concede reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria na tabela de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icara\u00edma e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nS\u00famula Proposta: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icara\u00edma e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1117", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "SUBS", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Executivo - EXEC", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1117/projeto_de_lei_no_1.2026_-_reposicao_salarial_servidores_do_executivo_-_substitutivo.pdf", "ementa": "Substitui o Projeto de Lei n\u00ba 001/2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nS\u00famula Original do Projeto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial ao quadro de Servidores efetivos do Munic\u00edpio.\r\n\r\nS\u00famula Proposta: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial ao quadro de Servidores efetivos do Munic\u00edpio."}, {"id": "1118", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "SUBS", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Executivo - EXEC", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1118/projeto_de_lei_no_2.2026_-_atualizacao_do_piso_do_magisterio_e_da_educacao_basica_-_substitutivo.pdf", "ementa": "Substitui o Projeto de Lei n\u00ba 002/2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nS\u00famula Original do Projeto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magist\u00e9rio e da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no Munic\u00edpio de Icara\u00edma.\r\n\r\nS\u00famula Proposta: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magist\u00e9rio e da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no Munic\u00edpio de Icara\u00edma."}, {"id": "1158", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCE", "tipo__descricao": "Parecer da Comiss\u00e3o Especial", "autoria": "CE - PELOM - Comiss\u00e3o Especial para exame do m\u00e9rito da PELOM", "texto_original": "http://sapl.icaraima.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1158/parecer_-_comissao_de_especial_-_pelom_1.2026.pdf", "ementa": "Parecer n\u00ba 1/2026 - Comiss\u00e3o Especial \r\nProposta de Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00b0 1/2026: \"Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Icara\u00edma para dispor sobre regras transit\u00f3rias de aposentadoria no \u00e2mbito do RPPS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}]}