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Projeto de Emenda
Projeto de Lei Complementar
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Requerimento
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Acórdão de Parecer Prévio
Emenda Impositiva Coletiva
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Número
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2021
2020
2019
2018
2017
2016
2014
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Executivo Municipal
Externo
Frente Parlamentar
Legislativo Municipal
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PATRIOTA - PATRIOTA
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - PSD
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
União Brasil - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Indicação
Moção
Projeto de Emenda
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Requerimento
Requerimento
Veto
Ato da Mesa
Substitutivo
Ofício
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Parecer da Comissão Especial
Acórdão de Parecer Prévio
Emenda Impositiva Coletiva
Emenda Impositiva Individual
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Ano
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2002
2001
2000
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1998
1997
1996
1995
1994
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1979
1978
1977
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1968
1967
1966
1965
1964
1963
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1961
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1957
1956
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1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Executivo
Legislativo
Presidência
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adelsinho
Admilde de Souza
Adolfo m. de Souza
Ananias D. Sobrinho
Anésio A. Pereira
Antenor Cainelli
Antonio F. de Oliveira
Assunção A. dos Santos
Augusto Leopoldo Honório
Beleza
Calos Alberto Gabiatto
Cidão Do Ônibus
Claude Soares Magalhães
Claudete Rodrigues Nunes Campos
Daniel Paulo Duarte
Daniel Paulo Duarte
Dirlene
Domicio da Silva
Domingos Cardoso
Edson de Souza
Elias Pereira da Almeida
Elpidio Martins
Elzino Junior
Gelson Pereira Torres
Geraldo Portioli
Gerson Joaquim de Souza
Gildásio Ferreira Sampaio
Gilmar Girão
Ivanildo Lucio dos Santos
Jeracindo Bernardo da Silva
João Bigas
João B. Inácio
João Ferreira de Andrade
João G. da Rosa
José Batista de Souza
José Cardeal de Souza
José Carlos Manzoni
José Hermano dos Santos Filho
José Longuinho de Souza
José Maia Soares
José Rubens Monte da Silva
José Silva
José Vergentino Filho
José Vicenti da Silva
Juliana Marques Meirinho
Jurandir Aquino da Silva
Lea Andrade
Leandrinho da Vila Rica
Leandro Ferreira de Andrade
Levis Alves Fernandes
Luciano Sitta
Luis de Caíres Neves
Luiz Caires de Neve
Marçall Del Colli
Marcos Alex de Oliveira
Meio Kilo
Milton Dias
Moura
Natanael Tavares de Mattos
Onéssimo Franscisco de Assis
Orlando Morais
Osvaldo Rache
Pedro Américo da Silva
Pedro Américo da Silva
Pedro Mufato
Pedro Teixeira Bastos
Pelé da Ilha
Professor Agnaldo
Raul de Oliveira
Roberto Pimenta Lemos
Roberto Rivelino Nunes
Rubens Monte da Silva
Rubens Saltão
Rute Almeida Zanutto
Samuel Eleutério Thomé
Sebastião Inácio
Shirley poltorak
Vagner Fernandes Bortot
Zinho do Porto
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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CE - Comissão Especial
CECSE - Comissão de Educação, Cultura Bem Estar Social e Ecologia
CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
CE - PELOM - Comissão Especial para exame do mérito da PELOM
CE - PELOM - Comissão Especial para exame do mérito da PELOM
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CJR - Comissão de justiça e Redação - Gildásio Ferreira Sampaio
Comissões - COM
CSOP/2017 - Comissão de Serviços e Obras Públicas - Comissões - COM
CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
Departamento Contábil - DC
Executivo - EXEC
Gabinete da Presidência - GP
Legislativo - LEG
Plenário - PLE
Presidencia - PRES
Secretaria Legislativa - SL
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando Parecer
Aguardando prazo para recebimento de emendas
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Audiência Pública
Encaminhado
Encaminhado à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Enviado para Promulgação
Norma promulgada
Norma sancionada
Parecer Concluído
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Econ., Fin. e Fiscalização
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Projeto de Lei n°077/2016
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada de pauta.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Recebimento de Substitutivo
Redação Final
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Emenda à LOM
Emenda à LOM
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Orçamentária Anual - LOA 2024
Parecer Prévio - Tribunal de Contas
Plano Plurianual - PPA
Prestação de Contas
Regimento Interno
Indexação
Regime Tramitação
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Ordinária
Urgência
Prioridade
Especial - Veto
Especial - Leis orçamentárias