Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 - Parecer Favorável - 16/03/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Relatoria
Comissão
CE - PELOM - Comissão Especial para exame do mérito da PELOM
Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Data Designação
16/03/2026
Data Destituição
06/04/2026
Parlamentar
Moura
Motivo Fim Relatoria
Parecer Favorável