Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023 | Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | 09/05/2023 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/2023
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
Presidencia - PRES
Data Encaminhamento
09/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Justiça e Redação, em Sessão realizada em 09 de Maio de 2023, opinou, por unanimidade de votos pela Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativo, pela admissibilidade da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2023 nos termos do art. 40, II, do RI.
Comissão de Justiça e Redação
Gilmar Girão - Relator
Leandro Ferreira de Andrade - Presidente
Adelson Marcus Vicentim - Membro
Comissão de Justiça e Redação
Gilmar Girão - Relator
Leandro Ferreira de Andrade - Presidente
Adelson Marcus Vicentim - Membro