Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 15/05/2023 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

15/05/2023

Unidade Local

Presidencia - PRES

Unidade Destino

CE - PELOM - Comissão Especial para exame do mérito da PELOM

Data Encaminhamento

15/05/2023

Data Fim Prazo

15/06/2023

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

TENDO EM VISTA O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 218 E ALÍNEA “A” DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, DESIGNO OS VEREADORES:
PRESIDENTE: AGNALDO ALBERTO CARDOSO
RELATORA: DILENE MARIA DA SILVA
MEMBRO: ALTAIR GOMES.
PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA O EXAME DO MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, TENDO UM PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA ELABORAÇÃO DE SEU PARECER A PARTIR DE SUA CONSTITUIÇÃO.