Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024 | Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | 09/09/2024 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2024
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
Presidencia - PRES
Data Encaminhamento
09/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Justiça e Redação, em Sessão realizada em 06 de Setembro de 2024, opinou, por unanimidade de votos pela Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativo, pela admissibilidade da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024 nos termos do art. 40, II, do RI.
Comissão de Justiça e Redação
Gilmar Girão - Relator
Leandro Ferreira de Andrade - Presidente
Adelson Marcus Vicentim - Membro
Comissão de Justiça e Redação
Gilmar Girão - Relator
Leandro Ferreira de Andrade - Presidente
Adelson Marcus Vicentim - Membro