Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024 | Encaminhado | 09/09/2024 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

09/09/2024

Unidade Local

Presidencia - PRES

Unidade Destino

CE - PELOM - Comissão Especial para exame do mérito da PELOM

Data Encaminhamento

09/09/2024

Data Fim Prazo

21/10/2024

Status

Encaminhado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

TENDO EM VISTA O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 218 E ALÍNEA “A” DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, DESIGNO OS VEREADORES:
PRESIDENTE: AGNALDO ALBERTO CARDOSO
RELATORA: DILENE MARIA DA SILVA
MEMBRO: LUCIANO FÁBIO SITTA.
PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA O EXAME DO MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, TENDO UM PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA ELABORAÇÃO DE SEU PARECER A PARTIR DE SUA CONSTITUIÇÃO.