Veto nº 1 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 07/04/2025 (Veto nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2025
Unidade Local
Presidencia - PRES
Unidade Destino
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
07/04/2025
Data Fim Prazo
28/04/2025
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 004/2025 - Projeto de Lei nº 005/2025. De acordo com o Art. 146 do Regimento Interno, o presente veto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para elaboração de parecer opinativo sobre a matéria no prazo de 20 dias.